No universo das apostas desportivas e jogos de azar, é muito comum que pessoas tenham dúvidas sobre como declarar seus ganhos. Em Portugal, essa questão também gera muitas incertezas, especialmente depois que a legislação do país começou a se adaptar para regulamentar essas atividades.
Se você está se perguntando como declarar seus ganhos em apostas em Portugal, este guia completo é para você. Aqui você encontrará tudo o que precisa saber para cumprir com suas obrigações legais e não ter problemas com a fiscalização.
1. Regulamentação das apostas em Portugal
Antes de explicarmos como funciona a declaração de ganhos, é preciso entender como funciona a regulamentação das apostas em Portugal.
Em 2015, o país aprovou uma legislação que trouxe rigorosas normas para a exploração de jogos de azar e apostas online. Com isso, foram criados diversos termos e impostos relacionados a essas atividades.
Desde então, qualquer pessoa ou empresa que atue no setor de apostas em Portugal precisa cumprir diversas regras e pagar impostos sobre as atividades realizadas.
2. O que são ganhos em apostas?
Antes de falarmos sobre a declaração de ganhos em apostas, é preciso entender o que são considerados ganhos.
Em resumo, ganhos em apostas são todos os valores que você recebe como resultado de uma aposta realizada. Isso pode incluir prêmios em dinheiro, bônus oferecidos pelas casas de apostas e qualquer outro valor recebido em decorrência dos jogos de azar.
3. Como declarar ganhos em apostas em Portugal
Agora que você sabe o que são ganhos em apostas, é hora de entender como declará-los em Portugal.
A declaração de ganhos em apostas é obrigatória no país. Isso significa que você precisa informar todas as quantias recebidas ao fisco português, independentemente do valor.
Antes de fazer a sua declaração, é preciso ter em mãos as informações necessárias, como datas das apostas, valores recebidos e os impostos que já foram pagos.
É importante lembrar que, se você for um apostador profissional em Portugal, ou seja, se essa atividade é a sua fonte de renda principal, será obrigado a cumprir obrigações adicionais, incluindo a emissão de faturas, a inscrição na Segurança Social e o pagamento de contribuições.
4. Impostos sobre ganhos em apostas em Portugal
Além de declarar seus ganhos, é preciso pagar os devidos impostos sobre as atividades de apostas em Portugal.
No país, existem dois tipos de impostos que incidem sobre as apostas: Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
O IEJO é um imposto que incide sobre o volume de negócios proveniente das atividades de jogos de azar e apostas online. Atualmente, a taxa aplicada é de 25% sobre o volume de negócios.
Já o IVA é um imposto sobre o valor acrescentado nas atividades de jogos e apostas. Nesse caso, a taxa aplicada é de 23%.
5. Conclusão
Em resumo, declarar ganhos em apostas em Portugal é obrigatório. Se você ainda tem dúvidas sobre como fazer essa declaração ou sobre os impostos que incidem sobre as atividades de apostas, procure um contador ou especialista nessas áreas.
Lembre-se: cumprir com as suas obrigações legais é importante não só para evitar problemas com a fiscalização, mas também para contribuir com o desenvolvimento do país.
